Termos e Condições (Termos de Uso)
Data de vigência: 11/03/2026
Website: eduardobittar.com (o “Site”)
Proprietário / Operador: BITTAR CONSULTING LLC (“nós”, “nos” ou “nosso”)
Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam seu acesso e uso do eduardobittar.com. Ao acessar, navegar ou utilizar este Site, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar legalmente vinculado a estes Termos. Caso não concorde com estes Termos, você não deve acessar ou utilizar o Site.
1. Uso do Site
Você pode utilizar este Site apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. Ao utilizar o Site, você concorda em não:
- utilizar o Site de forma que viole leis ou regulamentos aplicáveis;
- infringir direitos de terceiros;
- transmitir ou distribuir malware, spyware, código malicioso ou qualquer conteúdo prejudicial;
- tentar obter acesso não autorizado ao Site, seus servidores, sistemas ou bancos de dados;
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Reservamo-nos o direito de restringir, suspender ou encerrar seu acesso ao Site a qualquer momento caso você viole estes Termos.
2. Direitos de Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo disponível neste Site é de propriedade de Eduardo Bittar e/ou da BITTAR CONSULTING LLC ou está licenciado a seu favor, incluindo, entre outros:
- textos, artigos, ensaios e materiais educacionais;
- logotipos, identidade visual e elementos de marca;
- imagens, gráficos, vídeos e áudio;
- layout, estrutura e código do Site;
- documentos, recursos para download e publicações.
Esse conteúdo é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras normas de propriedade intelectual.
Você pode visualizar, baixar e imprimir conteúdo exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Qualquer reprodução, distribuição, publicação, modificação, transmissão ou exploração do conteúdo sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.
3. Isenção de Responsabilidade para Fins Educacionais e Informativos
Todo o conteúdo publicado no eduardobittar.com é fornecido exclusivamente para fins educacionais e informativos.
O Site não fornece aconselhamento profissional de qualquer natureza, incluindo, entre outros:
- aconselhamento jurídico;
- aconselhamento financeiro ou de investimento;
- aconselhamento médico;
- aconselhamento tributário;
- serviços profissionais de consultoria;
- consultoria política.
Qualquer decisão tomada com base nas informações disponibilizadas no Site é de responsabilidade exclusiva do usuário.
4. Doações e Processamento de Pagamentos
O Site pode permitir que usuários realizem doações voluntárias, incluindo doações únicas ou contribuições recorrentes.
4.1 Processador de Pagamentos de Terceiros
As doações realizadas por meio do Site são processadas pela Stripe, uma provedora independente de serviços de pagamento.
As informações de pagamento, incluindo dados de cartão ou informações bancárias, são transmitidas diretamente à Stripe. A BITTAR CONSULTING LLC não armazena nem processa diretamente informações completas de cartões de crédito ou débito em seus servidores.
O uso dos serviços da Stripe está sujeito aos seus próprios termos de uso, políticas de privacidade e práticas de segurança.
4.2 Isenção de Responsabilidade por Pagamentos e Fraudes
A BITTAR CONSULTING LLC não controla nem administra a infraestrutura tecnológica, os sistemas antifraude ou os mecanismos de verificação utilizados pela Stripe ou por outros processadores de pagamento.
Consequentemente, a BITTAR CONSULTING LLC não será responsável por:
- transações fraudulentas;
- uso não autorizado de métodos de pagamento;
- roubo de identidade relacionado a atividades de pagamento;
- chargebacks, disputas ou contestações de pagamento;
- falhas técnicas ou interrupções no processamento de pagamentos;
- violações de segurança ocorridas nos sistemas da Stripe ou de outros provedores de pagamento;
- perdas, danos ou prejuízos decorrentes de fraude, estornos ou uso indevido de dados de pagamento.
Os usuários são responsáveis por garantir que qualquer método de pagamento utilizado seja válido e autorizado.
Quaisquer disputas relacionadas a pagamentos, cobranças não autorizadas, fraudes ou reembolsos devem ser tratadas diretamente com o provedor de pagamento e com a instituição financeira do usuário.
4.3 Doações Recorrentes
Caso você opte por realizar doações recorrentes:
- os pagamentos serão processados automaticamente conforme o intervalo selecionado;
- você poderá cancelar as doações recorrentes por meio do sistema de gerenciamento do processador de pagamentos ou entrando em contato conosco.
Solicitações de cancelamento podem não afetar pagamentos que já tenham sido processados.
5. Ausência de Garantias
Não garantimos a exatidão, integridade, confiabilidade ou utilidade de qualquer conteúdo do Site. Embora busquemos fornecer informações de qualidade, o conteúdo pode conter erros, omissões ou informações desatualizadas.
Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou remover conteúdo a qualquer momento sem aviso prévio.
6. Envio de Conteúdo pelo Usuário
Se você enviar informações por meio do Site (incluindo formulários de contato, e-mails, comentários ou mensagens), você declara que:
- as informações fornecidas são verdadeiras e precisas;
- não enviará material ilegal, difamatório, abusivo ou prejudicial;
- não enviará informações confidenciais ou proprietárias sem autorização.
Ao enviar conteúdo, você concede à BITTAR CONSULTING LLC o direito limitado de armazenar, processar e responder às informações conforme necessário para operar o Site e se comunicar com você.
A confidencialidade dos envios não pode ser garantida, salvo quando expressamente indicado.
7. Links para Terceiros
O Site pode conter links para websites ou serviços de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência ou fins informativos.
Não controlamos e não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou práticas de websites de terceiros.
O acesso a links externos ocorre por conta e risco do usuário.
8. Disponibilidade do Site
Não garantimos que o Site estará sempre disponível, livre de interrupções ou erros.
O Site pode ser modificado, suspenso ou descontinuado total ou parcialmente a qualquer momento, por exemplo, para manutenção técnica, atualizações ou mudanças operacionais.
9. Exclusão de Garantias
O Site é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” (“AS IS”) e “CONFORME DISPONIBILIDADE” (“AS AVAILABLE”).
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a BITTAR CONSULTING LLC exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras:
- garantias implícitas de comercialização;
- adequação a um propósito específico;
- não violação de direitos;
- exatidão ou integridade das informações;
- segurança ou disponibilidade do Site.
Não garantimos que o Site ou seus servidores estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a BITTAR CONSULTING LLC, seus afiliados, diretores, funcionários, agentes e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos decorrentes ou relacionados ao uso do Site.
Isso inclui, entre outros:
- danos diretos;
- danos indiretos;
- danos incidentais;
- danos consequenciais;
- perda de lucros;
- perda de dados;
- perda de oportunidades comerciais;
- danos à reputação comercial (goodwill).
Essa limitação aplica-se mesmo que tenhamos sido avisados sobre a possibilidade de tais danos.
O único recurso do usuário em caso de insatisfação com o Site é deixar de utilizá-lo.
11. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar a BITTAR CONSULTING LLC e Eduardo Bittar de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
- seu uso do Site;
- seu descumprimento destes Termos;
- sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros;
- qualquer conteúdo ou informação enviada por você por meio do Site.
12. Privacidade
O uso do Site também é regido por nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Site, você consente com a coleta e o uso de informações conforme descrito nessa política.
13. Alterações nestes Termos
Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento.
As versões atualizadas serão publicadas nesta página com uma nova data de vigência. O uso contínuo do Site após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.
14. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Site, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, caso você viole estes Termos ou realize atividades que possam prejudicar o Site ou outros usuários.
As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão — incluindo propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade e indenização — permanecerão em vigor.
15. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos, sem consideração a princípios de conflito de leis.
Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao uso do Site será resolvida exclusivamente nos tribunais localizados no Estado da Flórida, e você concorda com a jurisdição desses tribunais.
16. Separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
17. Acordo Integral
Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a BITTAR CONSULTING LLC em relação ao uso do Site e substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores relacionados a esse assunto.
18. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, pode entrar em contato conosco por meio de:
E-mail: hola@eduardobittar.com
Website: eduardobittar.com
